Motivos para sua Instituição de Ensino contratar um seguro de Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil de Instituições de Ensino particulares: Seus direitos e deveres para com os pais e alunos

 

O que é Responsabilidade Civil?

Responsabilidade civil das escolas se trata da obrigação e do dever que elas possuem em relação às consequências que suas atividades possam causar a pais, alunos e terceiros que fazem parte da comunidade escolar.

 

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o dever do fornecedor de serviços, que neste caso é a escola, é de prestar seus serviços de forma segura e responsável durante o período em que o aluno se encontra sob seus cuidados e visto que não é permitido a permanência dos pais no âmbito escolar, a responsabilidade da escola é manter vigilância sobre seus atos para consigo e com os demais.

Todos os danos causados a terceiros, sejam danos materiais, danos corporais e até mesmo danos psicológicos, há o resultado da responsabilidade indenizatória pela própria escola, afim de diminuir os impactos causados pelo dano. Desta forma a legislação procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo.

 

De acordo com o Código Civil do Consumidor:

“aquele que, por ação, omissão, negligência ou imprudência, cometer ato ilícito causar dano a alguém, fica obrigado a reparar o dano.”

Quando se trata das escolas privadas, ainda deve se levar em consideração que a relação entre os responsáveis dos alunos e a escola é de consumo, com isso no artigo 14 do CDC:

“o fornecedor de serviços responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como informações insuficientes ou inadequadas sobre a sua fruição e riscos.”

Desde a abertura da escola para prestar seus serviços de ensino à comunidade, na condição de empresa, já está exposta a diversos riscos, pois se torna responsável direta pelas vidas e bens de terceiros que estão sob sua responsabilidade.

A Instituição de Ensino também é responsável pelo aluno mesmo durante os eventos e passeios realizados fora do âmbito escolar, vindo a responder por danos ocorridos longe do ambiente escolar.

Algumas situações que podem ocorrer e que afete sua responsabilidade:

⇒ Prática de Boulliyng entre alunos sem a devida intervenção por parte de professores e funcionários;

⇒ Situações vexatórias, ofensas e discriminação por parte dos professores e funcionários aos alunos,

⇒ Acidentes com alunos, seja no âmbito escolar ou até mesmo durante passeios e eventos programados e supervisionados pela escola;

⇒ Danos aos bens materiais de alunos e terceiros devido a interferência de professores e funcionários ou até mesmo por motivo da existência e conservação estrutural da escola;

⇒ Ausência ou negligência da escola ao acionar o socorro médico ou ao prestar atendimento de socorro em caso de acidentes;

⇒ Cobranças indevidas quando já pagas e inscrição do CPF do responsável em órgãos de cobrança;

Estes são alguns exemplos de situações já ocorridas, claro que cada caso é um caso a ser avaliado.

Quando pensamos nos riscos passíveis, é necessário a escola criar uma estratégia para diminuir seus impactos negativos desde sua imagem até mesmo seu fluxo de caixa, para isso a escola pode contratar um seguro de responsabilidade civil, este seguro ampara todas as lacunas de seus riscos civis, visando não afetar seu financeiro, e preservar sua imagem.

Com o seguro de responsabilidade civil, a escola conta com coberturas específicas para reparar: Danos Materiais, Danos Corporais, responsabilidade civil na prática de Boulliyng, Danos Morais, entre outras proteções à escola.

 

Faz sentido para você? Fale com um de nossos especialistas e contrate um Seguro de Responsabilidade Civil para Instituições de Ensino.